Benefícios do RPPS » Aposentadoria Especial de Professor

 

  • Diferentemente dos outros tipos de aposentadoria, o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá os requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.

 

  • São consideradas funções de magistério,  as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

 

  • Assim, para que o professor ou professora adquira o direito à sua aposentadoria integral, terá que cumprir os seguintes requisitos:

                I – tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público;

                II – tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e

                III – cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se professor, e cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, se professora.