Notas Técnicas

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO RPPS – FEDERAL

NOTAS TÉCNICAS

• Nota Técnica–Conaprev, de  05 de novembro de 2010.

Contabilização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

• Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de maio de 2012.

Considerações sobre a aplicação da emenda constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

• Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, de 18 de dezembro de 2012.

Considerações sobre restituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas de caráter temporário ou indenizatório, recolhidas aos RPPS.

• Nota Técnica nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de mmaio de 2014.

Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

• Nota nº 77/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de outubro de 2014.

Considerações sobre a vedação de inclusão de parcelas temporárias nos benefícios concedidos pelos RPPS.