Benefícios do RPPS

O que é Previdência Social e RPPS?
Previdência Social é um seguro que garante a renda do trabalhador e de seus dependentes em caso de doença, desemprego, acidente, morte, velhice, gravidez, aposentadoria e prisão.
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Aposentadoria Compulsória
A aposentadoria compulsória é automática, com efeitos a partir do dia imediato em que o servidor completar a idade limite para permanecer em atividade, 70 anos.
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Aposentadoria Voluntária
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais ou proporcionais.
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Aposentadoria Especial de Professor
O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá os requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.
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Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade pública municipal, e enquanto permanecer nessa condição.
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Pensão por Morte
O(s) dependente(s) de servidor que falecer – aposentado ou não – terá direito à pensão mensal, mediante requerimento por parte do interessado ou por decisão judicial, no caso de ausência ou morte presumida.
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Salário-Família
É um benefício pago mensalmente ao servidor, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 (quatorze) anos, inválidos ou equiparados, que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, desde que comprovada sua dependência econômica.
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Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo RPPS e é devido à segurada durante o período de 120 (cento e vinte) dias, com início até 28 (vinte e oito) dias antes do parto.
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Auxílio-Doença
Será devido o auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que constatada a sua incapacidade após passar por perícia na Junta Médica Oficial do Município, e na forma especificada em lei.
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Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso, tem o objetivo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar.
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