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Benefícios do RPPS »
O que é Previdência Social e RPPS?
- Previdência Social é um seguro que garante a renda do trabalhador e de seus dependentes em caso de doença, desemprego, acidente, morte, velhice, maternidade, aposentadoria e prisão.
- Existem essencialmente dois regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regido pelo INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e os servidores públicos comissionados e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos.
- Os Regimes Próprios de Previdência Social foram instituídos pelo artigo 40 da Constituição Federal e podem ser implantados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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