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Reforma da Previdência aumenta pedidos de aposentaria de servidores municipais.

A reforma da Previdência Social, uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, após longo período de batalhas políticas, teve repercussão em Anápolis, em especial, no número de pedidos de aposentadorias junto ao Instituo de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais, o ISSA.

Apesar de ser um regime próprio, com regras específicas, as mudanças ocorridas no plano nacional provocaram, por aqui, uma corrida para a aposentadoria. Para se ter uma ideia, no ano de 2018, foram 167 pedidos de aposentadoria apresentados junto ao ISSA. No ano passado, esse número saltou para 224, com um incremento, na comparação, de 34,13%. No ano de 2016 foram 164 pedidos; 2012, 110 pedidos e 2009, 45 pedidos.

O Presidente do Instituo, Rodolfo Valentini, contudo, observa que esse aumento acentuado, embora deva causar um impacto significativo na folha anual de pagamento do ISSA, algo em torno de R$ 1,3 milhão, não coloca em risco as finanças do órgão que, na sua avaliação, vive “um dos melhores momentos de sua história”.

Alguns números são apontados por Rodolfo Valentini para justificar o balanço positivo. Segundo ele, no final de 2016, antes do início da atual gestão municipal, o patrimônio do ISSA era avaliado em R$ 48 milhões. Já nesse ano de 2020, a expectativa é de que a avaliação fique na casa de R$ 166 milhões, ou seja, mais de três vezes. Outro dado, ainda mais relevante, é que o déficit atuarial (diferença negativa entre os bens e direitos e as obrigações apuradas ao final de um período contábil nos Regimes Próprios de Previdência) estava, no final de 2016, num valor aproximado de R$ 7 bilhões. Na próxima projeção, que deve sair em março, o valor deve cai para em torno de R$ 5 bilhões. Só ressaltando que déficit atuarial não é dívida.
Rodolfo Valentini assegura que após a constituição de um fundo único (antes eram dois fundos), o ISSA tem suporte para garantir o pagamento de aposentadorias pelos próximos 15 a 20 anos.

Bens
Além do controle financeiro, através de uma negociação feita com a Prefeitura, chancelada pelo Poder Legislativo, o Instituto está começando a receber um ativo significativo de bens patrimoniais, que poderão permitir a criação de novas fontes de receitas próprias, deixando a dependência de repasses do Município.

Conforme adianta Rodolfo Valentini, estão em trâmite final, os processos de doação e posse das áreas do Kartódromo Internacional, do Terminal Rodoviário (dependendo de uma assinatura do Governador Ronaldo Caiado) e de terrenos, variando de 02 mil a 07 mil metros quadrados, nos setores Boa Vista; São Carlos, Parque Pirineus e Nova Vila Jaiara. Faltando, ainda, a regularização de terrenos nos setores Jardim Mirage III e Pedro Ludovico.

O Presidente do ISSA ressalta que estudos de viabilidade técnica e econômica estão sendo feitos para que se deem destinações aos patrimônios que estão sendo incorporados ao Instituto. Estes estudos vão orientar o Conselho do órgão na tomada de decisão sobre o que deverá ser feito para que haja retorno financeiro.

O caso do Terminal Rodoviário, destaca Rodolfo Valentini, é o mais complexo. A empresa que administra o local já teve a concessão vencida. Com o ajuste feito junto ao Estado, o ISSA deve assumir o controle e poderá fazer, por exemplo, uma chamada para que outras empresas possam gerir o Terminal, inclusive, com a possibilidade de fazer ali um shopping, nos moldes do Terminal Rodoviário de Goiânia. Tudo depende de estudos, afiança Valentini, acrescentando que todas as decisões serão tomadas de forma colegiada e todas as ações serão pautadas com transparência como, segundo ele, tem sido feito até agora com a atual gestão, que se tornou referência no País, entre os municípios que têm o Regime Próprio de Previdência.

Claudius Brito