Notícias » Curso de Capacitação de Conselheiros, Dirigentes e...Em atendimento ao art. 1º, §1º da Portaria nº9.907 de 14 de abril de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é de responsabilidade do ente federativo e da unidade gestora do RPPS procederem à habilitação das pessoas de que trata o caput, verificando o atendimento aos requisitos legais e a outros, fixados pelo ente federativo ou pelo conselho deliberativo desses regimes, destinados a promover a melhoria da sua gestão. Clique AQUI e faça já sua Inscrição
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