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REALIZADA, NA SEDE DO ISSA, LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATUARIAIS

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 22, a abertura e julgamento das propostas decorrentes da Licitação – na modalidade de Convite - nº 001/2014, para contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de empresa especializada emestudo e consultoria atuarial mensal para este Instituto, pelo período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2014, cujo edital foi disponibilizado aos interessados através da mídia digital. A Comissão Permanente de Licitação – CPL - do Instituto, constituída pelos servidores Kellen Lorraine Nunes de Souza, Jefferson Santa Cruz Microne e Ronaldo dos Reis Vicente, contando ainda com a participação da Diretora de Previdência, Maria Ione Nogueira Dias, procedeu à abertura das propostas para os serviços licitados sob regime de execução indireta do tipo menor preço, na sala de reuniões da sua sede localizada na rua 15 de Dezembro, nº 641, centro.

Atenderam ao convite as empresas: “Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.”, “Escritório Técnico de Assessoria Atuarial Sociedade Simples Ltda.” e “Exacttus Consultoria Atuarial Ltda.”.  Apresentando a melhor proposta e apta para desempenhar os trabalhos licitados, conforme consta do edital, foi considerada vencedora do certame a empresa “Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.”, que ofereceu o menor preço.

Assinado e publicado no Diário Oficial do Município o Termo de Homologação e Adjudicação, o ISSA firmou o contrato com a referida empresa no dia 27 de agosto, cujo teor se encontra publicado no D.O.M. deste último 28, quando a empresa contratada inicia seus trabalhos do período ;

Os serviços de estudo e consultoria atuarial são uma exigência da Lei nº 9717/98, que dispõe sobre o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, elaborados segundo normas fixadas pela Portaria nº 403/2008, do Ministério da Previdência Social e são necessários para a organização e revisão dos planos de custeio e benefícios previdenciários presentes e futuros, mediante as contribuições e aportes financeiros destinados à sua cobertura.

Com a presente licitação o ISSA atende mais uma exigência legal, assegurando aos seus beneficiários a tranquilidade e a segurança de poder contar com o atendimento e o fiel cumprimento das obrigações previdenciárias por parte do Instituto a curto, médio e longo prazo. A exemplo da administração municipal centralizada e seguindo um cronograma preestabelecido,  o ISSA vem mantendo rigorosamente em dia a folha de pagamento de benefícios dos seus aposentados e pensionistas, compromisso que o Instituto vem cumprindo graças ao empenho da administração, ao implemento e execução dos planos e ações formulados, dentre eles seus planos de benefícios e custeio, elaborados dentro das normas técnicas atuariais propostas.