001/2013
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Contrato nº 001/2013 - Leandro Jefferson Morais da Silva
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA. CONTRATADO: Leandro Jefferson Morais da Silva. OBJETO: Prestação de serviços, ao CONTRATANTE no decorrer do exercício de 2013, consistente na elaboração de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, conforme folha de pagamento e demais prestadores de serviço, incluindo a obrigação ao CONTRATADO da entrega no prazo legal e retificações; elaboração da GFIP de acordo com a legislação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; manutenção de cadastro de contribuintes, tabelas, alíquotas, programas executores e guarda de dados pelo prazo legal, devendo ser informados os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, e sua elaboração dar-se-á nos termos da legislação (Leis nºs 9.528/97, 8.212/91, 8.213/91 e legislação posterior. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 005/2013. VALOR DO CONTRATO: 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pagas mensalmente após a entrega da Nota Fiscal de Serviço, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. ASSINATURA: 31/01/2013. PUBLICAÇÃO D.O.M.: 20/02/2013. |
