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Janeiro 2015
Dia Evento Destino Prazo  Base Legal
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Relatório de Gestão e Execução Orçamentária – 6º bimestre/2014. (meio físico)

Contabilidade PMA Não definido em legislação específica

LC 101, de 04/05/2000, art. 48-II e III e art. 48-A (LRF).Lei nº 12.527, de 18/11/2011, art. 8º, § 1º- II e III e § 2º (Lei de Acesso à Informação).