Calendário » Relatório de Gestão e Execução Orçamentária - 1...

Março 2015
Dia Evento Destino Prazo Base Legal
31

Relatório de Gestão e Execução Orçamentária – 1º bimestre/2015 (meio físico)

Contabilidade PMA

Não definido em legislação específica

LC 101, de 04/05/2000, art. 48-II e III e art. 48-A (LRF). Lei nº 12.527, de 18/11/2011, art.8º, § 1º- II e III e § 2º (Lei de Acesso à Informação).