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Fevereiro 2015
Dia Evento Destino Prazo Base Legal
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(DCTF) – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (negativa) – Ano 2014 (meio eletrônico)

Receita Federal Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores

IN-RFB nº 1.110, de 24/12/2010, art. 2º, inciso II (atualizada IN-RFB nº 1.478 de 07/07/14).