Benefícios do RPPS » Salário-Maternidade

 

  • O salário-maternidade é um benefício concedido pelo RPPS e é devido à segurada durante o período de 120 (cento e vinte) dias, com início até 28 (vinte e oito) dias antes do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista em lei e consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

 

  • Sendo o parto antecipado, a segurada também tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei.

 

  • Em caso de aborto não criminoso, atestado pela Junta Médica Oficial do Município, a segurada terá direito ao salário-maternidade equivalente a duas semanas.

 

  • À segurada do RPPS que adotar legalmente uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é devido nos seguintes períodos:

                I – 120 dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade;

                II – 60 dias, se a criança tiver de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade;

                III – 30 dias, se a criança tiver de 4 (quatro) até completar 8 (oito) anos de idade.

 

  • Excepcionalmente, os períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado fornecido pela Junta Médica Oficial.