Benefícios do RPPS » Auxílio-Reclusão

 

  • O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso, sob regime fechado ou semi-aberto, e tem o objetivo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

 

  • O auxílio-reclusão só é devido se o segurado não receber remuneração do órgão contratante nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que sua última contribuição seja inferior ou igual ao valor estipulado pelo INSS.

 

  • Aplicam-se ao auxílio-reclusão as mesmas normas da pensão por morte e só é devido aos dependentes do segurado de baixa renda e nas mesmas condições previstas para o salário-família, desde que comprovada sua dependência econômica.

 

  • Se o segurado falecer enquanto estiver na prisão, o auxílio-reclusão será automaticamente convertido em pensão por morte.