Contrato de Prestação de Serviços 001/2021
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA. CONTRATADO: Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.-EPP. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados cálculos atuariais, para elaboração da reavaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Anápolis no exercício de 2021, compreendendo os seguintes serviços: reavaliações e elaboração de pareceres atuariais, em atendimento as Portarias nº 403, de 10/12/2008, do Ministério da Previdência Social, e nº 464, de 19/11/2018, da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda; elaboração das notas técnicas atuariais; digitação dos demonstrativos de resultado de reavaliações atuariais no site da Secretaria de Previdência Social; reuniões, por vídeoconferência, com os representantes do ISSA, do Ente e dos segurados (Conselhos), visando o aprimoramento do resultado do trabalho contratado; elaborar alternativas de financiamento para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Anápolis, apurando as provisões matemáticas correspondentes e estabelecendo o Plano de Custeio para o próximo exercício; apresentar relatório de Avaliação Atuarial detalhado; realizar estudos adicionais para avaliar possíveis alterações da segregação de massas, bem como a elaboração de documentos hábeis à solicitação da aprovação junto a Secretaria de Previdência Social; e, orientação para elaboração da legislação pertinente aos serviços e análise das minutas dos projetos de leis oriundos. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 0000000338/2020. VALOR DO CONTRATO: 01 (uma) parcela no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), paga após a entrega da Nota Fiscal de Serviço. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município até 31/03/2021. ASSINATURA: 25/01/2021. PUBLICAÇÃO DOM: 25/01/2021. |
