Contrato de Prestação de Serviço 002/2015

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Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2015 - Leandro Jefferson Morais da Silva

 

CONTRATO Nº 002/2015

CONTRATANTE: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA.

CONTRATADO: Leandro Jefferson Morais da Silva.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de: Elaboração - incluindo-se nesta a entrega no prazo legal e retificações - de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, conforme folha de pagamento e demais prestadores de serviço; elaboração de GFIP de acordo com a legislação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; manutenção de cadastro de contribuintes, tabelas, alíquotas, programas executores e guarda de dados pelo prazo legal. Deverão ser informados os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, e sua elaboração dar-se-á nos termos da legislação (Leis nºs 9.528/97, 8.212/91, 8.213/91 e legislação posterior) e demais normas aplicáveis.

FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 000000020/2015.

VALOR DO CONTRATO: 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pagas mensalmente após a entrega da Nota Fiscal de Serviço, totalizando este contrato o valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 31/12/2015.

ASSINATURA: 29/01/2015.

PUBLICAÇÃO: 29/01/2015