Contrato de Prestação de Serviço 002/2015
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Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2015 - Leandro Jefferson Morais da SilvaCONTRATANTE: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA. CONTRATADO: Leandro Jefferson Morais da Silva. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de: Elaboração - incluindo-se nesta a entrega no prazo legal e retificações - de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, conforme folha de pagamento e demais prestadores de serviço; elaboração de GFIP de acordo com a legislação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; manutenção de cadastro de contribuintes, tabelas, alíquotas, programas executores e guarda de dados pelo prazo legal. Deverão ser informados os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, e sua elaboração dar-se-á nos termos da legislação (Leis nºs 9.528/97, 8.212/91, 8.213/91 e legislação posterior) e demais normas aplicáveis. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 000000020/2015. VALOR DO CONTRATO: 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pagas mensalmente após a entrega da Nota Fiscal de Serviço, totalizando este contrato o valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 31/12/2015. ASSINATURA: 29/01/2015. PUBLICAÇÃO: 29/01/2015 |