Ações e Programas » Ações Desenvolvidas em 2014.

1. MELHORIA DO ASPECTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO

 

Seguindo a programação para 2014, o ISSA teve participação efetiva nos cursos oferecidos pela Prefeitura, através da SEMGESP, com a frequência de servidores nos cursos de “Qualidade no Atendimento”, ministrado no Mini Auditório da PMA e de “Capacitação Profissional”, no Auditório do Parque Ipiranga, realizados no primeiro semestre deste ano. Em sequência, ainda para este segundo semestre, está programada a realização dos cursos de “Gestão de Pessoas” e “Departamento de Pessoal”, para os quais o ISSA já fez a inscrição de servidores do Instituto, com o intuito de aumentar o índice de efetivação e capacitação de seus servidores.

 

 

2. OBTENÇÃO DO CRP – CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

 

Pela segunda vez consecutiva neste ano de 2014, o ISSA obteve junto ao Ministério de Previdência Social o Certificado de Regularidade Previdenciária, o CRP, com validade até 18 de janeiro de 2015. O CRP é o documento que atesta o bom desempenho e o fiel cumprimento das obrigações previdenciárias do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social - de Anápolis, comprovando ainda que o Município continua apto para celebrar acordos, convênios, financiamentos, receber transferências de órgãos federais e outros benefícios, o que o insere no rol dos Municípios que têm cumprido fielmente suas obrigações previdenciárias. A existência do CRP constitui também condição básica para a manutenção em dia dos benefícios concedidos aos segurados do RPPS do Município, o que o ISSA tem cumprido fielmente.

 

 

3. BANCO DE DADOS - SIPREV

 

O ISSA vem realizando gestão junto aos órgãos específicos da Prefeitura, com a finalidade de implantar e manter o Banco de Dados dos servidores municipais de Anápolis.  É um projeto que envolve pesquisa da vida funcional dos servidores ativos e inativos do Município, a partir do seu ingresso no serviço público, e ainda a implantação de sistema informatizado para a concretização de um banco de informações que permita a busca e a pesquisa com confiabilidade.

Com o armazenamento de uma série histórica das competências e desempenho funcional, o banco de dados promove a melhoria da qualidade de informações dos servidores públicos ativos e inativos, permitindo ainda viabilizar a efetivação da avaliação atuarial, na medida em que fornece dados representativos da vida previdenciária do servidor público, dando suporte para a gestão do RPPS. 

Ao lado do banco de dados, o ISSA está viabilizando a implantação do SIPREV, importante ferramenta de gestão das informações referentes aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município. Disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social através da DATAPREV, o SIPREV permite ainda o cruzamento das informações previdenciárias, a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, bem como a verificação dos registros de dados essenciais e mesmo a simulação de aposentadorias, dentre outras funcionalidades, tornando-se um valioso instrumento para o ente gestor do RPPS.

 

 

4. INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO

 

Com o objetivo de maior interação com os órgãos de administração direta da Prefeitura, o ISSA já está integrado ao SIM – Sistema de In formação Municipal, que opera hoje em vários módulos, dentre eles o de Protocolo e o de Contabilidade, já funcionando em perfeita sintonia com a Prefeitura. Já em andamento também o Sistema de Folha de Pagamento e RH e o Sistema de Patrimônio, que brevemente farão parte do sistema informatizado integrado do Município, visando a melhor gerência de dados e entrosamento entre o ISSA e a Administração direta da Prefeitura.

 

 

5. INTERAÇÃO COM OS SEGURADOS DO RPPS

 

No seu programa de integração do segurado com o Regime de Previdência, o ISSA vem desenvolvendo atividades de correspondência formal com os segurados inativos e pensionistas, no intuito de manter a regularidade do censo previdenciário e ainda aproximar esses servidores do Instituto, uma vez que o ISSA é, de certa forma, a “Casa do Aposentado”, onde ele busca apoio às suas dúvidas, às suas necessidades, e onde ele recebe a atenção dos funcionários da casa, que estão sempre ao seu dispor. Para a manutenção e viabilização desse programa, o ISSA firmou contrato com os Correios – a EBCT, que vem atendendo à demanda do Instituto e garantindo a entrega das correspondências de acordo com sua necessidade.

Com esse intuito de servir aos segurados do Município, o ISSA tem mantido e intensificado seu programa de visitas sociais aos segurados inativos, principalmente àqueles que não têm condições de visitar a sede do Instituto e necessitam de um contato mais direto. É um compromisso que o ISSA vem cumprindo com regularidade, como retribuição aos serviços prestados pelo servidor ao Município, ao longo de sua vida funcional.

 

 

6. CAMPANHA DO AGASALHO

 

Complementando o programa social que o ISSA vem desenvolvendo junto aos aposentados e pensionistas, o Instituto participou ativamente da campanha do agasalho promovida pela Prefeitura, arrecadando cobertores e outros itens necessários aos idosos, favorecendo aqueles que se encontram abrigados em instituições próprias para cuidar das pessoas com idade mais avançada e com poucos recursos para sua manutenção. Com as doações recebidas e a contribuição dos funcionários do Instituto, foram ofertados aos moradores do Abrigo Evangélico “Jesus Cristo é o Senhor” cobertores e fraldas geriátricas que poderão suprir suas prioridades por algum tempo, amenizando suas necessidades e proporcionando-lhes um pouco mais de conforto.

 

 

7. CRIAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO PRÓPRIO

 

Ainda com o intuito de facilitar a comunicação e a interação dos segurados com o RPPS, a criação do sítio eletrônico é mais uma conquista da instituição, cumprindo seu programa para o exercício de 2014. É um espaço onde o segurado – ativo e inativo – poderá se inteirar das atividades do RPPS, buscar serviços de seu interesse e mesmo tirar algumas dúvidas ou fazer questionamentos sobre assuntos relacionados ao regime de previdência do Município. É uma comunicação direta entre o segurado e o RPPS, complementando os acessos que o ISSA já oferece, através de e-mails, contatos telefônicos e visitas à sua sede, além de fornecer informações de interesse direto dos segurados. É mais uma ação programada para o corrente ano que já começa a surtir efeitos positivos.

 

 

8. CENSO PREVIDENCIÁRIO

 

O censo previdenciário é a consolidação de uma exigência legal, formalizado através da Portaria nº 009, de 29 de janeiro de 2014, que atinge a totalidade dos aposentados e pensionistas do Município e que vem sendo realizado pelo Instituto desde o início do ano, com duração prevista até o final de dezembro. O censo previdenciário pretende regularizar a situação cadastral e documental de todo o pessoal inativo e pensionista que recebe seu benefício através do ISSA. É uma ação de suma importância para o Município, que vem atender a uma necessidade básica da previdência municipal, que é a de manter o cadastro do pessoal inativo em situação regular, refletindo também no Banco de Dados que está sendo implementado em conjunto com a Prefeitura.

 

 

9. CONFECÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

 

Em cumprimento à programação prevista para o ano de 2014, o ISSA concluiu a elaboração da Cartilha de Orientação Previdenciária, que consiste em um guia para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e ainda os inativos e pensionistas, com relação a orientações gerais sobre as atividades e funcionamento do RPPS em Anápolis e seus benefícios legais.

Em sequência, está sendo formalizado também o Manual de Autuação e Controle de Processos, instrumento normatizador para a formação e tramitação de processos no âmbito do Instituto, o que deverá aperfeiçoar e agilizar as atividades administrativas de acompanhamento e controle de documentos e requerimentos formais que tramitam nas diversas dependências do Instituto e mesmo em outros que tenham relação com o processo.

Outros atos normativos deverão ser formalizados, atendendo ao plano de ação proposto para o presente ano.

 

 

10. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

 

Dentro das exigências legais formuladas por órgãos externos de fiscalização do RPPS, o ISSA vem cumprindo fielmente seu calendário anual, em atendimento ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, ao MPS – Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público e outros, no que tange às obrigações periódicas e solicitações de esclarecimentos de documentos e encaminhamentos feitos pelo Instituto a esses órgãos.

Com essas ações, o ISSA tem mantido sua regularidade com relação às exigências legais, de origem previdenciária, contábil, financeira e/ou administrativas, tendo obtido recentemente o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária oriundo do Ministério da Previdência Social. Além de constituírem obrigações legais, é um compromisso do ISSA atender a essas exigências em tempo hábil, além de outras solicitações esclarecedoras que lhe forem feitas, sejam elas pelos órgãos oficiais ou outros relacionados ao RPPS.

 

 

11. PARTICIPAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS

 

Como órgãos de deliberação colegiada e de fiscalização, o RPPS de Anápolis possui em sua estrutura o Conselho Municipal de Previdência Social-COMAP, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, cujas reuniões, estabelecidas em agendas próprias, acontecem normalmente na sala de reuniões do ISSA, nas datas pré-fixadas por cada um desses órgãos. Visando perfeito entrosamento com os Conselhos e Comitê de investimentos, o ISSA disponibiliza a cada um desses órgãos a estrutura necessária ao seu bom funcionamento, estando também à sua disposição para as informações e o apoio necessários, ou mesmo participando de suas reuniões, quando solicitado. Tanto o órgão de administração quanto os de deliberação e fiscalização, cumprindo uma programação pré-determinada, trabalham em perfeita harmonia, uma vez que objetivo é único, ou seja, defender os interesses dos segurados, constituídos de servidores ativos, ocupantes de cargo efetivo e ainda o pessoal inativo e os pensionistas do Município.

 

 

12. CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO – SEDE DO INSTITUTO

 

O prédio que abriga a sede do ISSA, localizado na Rua 15 de Dezembro, nº 641, setor central, passou por reforma e reengenharia em 2012, quando suas instalações foram reorganizadas e adequadas às necessidades da administração e dos segurados que frequentam o Instituto. Entretanto, alguns itens necessitam de revisão e complementação, como rede elétrica, pintura e pequenas adaptações decorrentes de adequações administrativas e outras. Prevista está também a instalação de elevador (célula), com o objetivo de facilitar o acesso dos segurados aos diversos órgãos do Instituto. Essas adaptações vêm sendo feitas à medida que não causem transtornos aos funcionários e visitantes, programado seu término até dezembro deste ano.

 

 

13. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA

 

Atendendo a exigências legais, o ISSA realizou licitação e procedeu à consequente assinatura de contrato com empresa de consultoria na área previdenciária, para levantamentos estatísticos, cálculos matemáticos e outros necessários à avaliação atuarial do regime de previdência municipal e ajustes no plano de previdência a longo prazo. Os trabalhos se encontram em pleno desenvolvimento e fazem parte do plano de ação anual do Instituto, sendo fundamentais também para a obtenção periódica do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

 

 

14. AMPLIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

 

Atendendo à programação proposta para este ano, o ISSA adquiriu, através de licitação, equipamentos e serviços para incrementar e melhorar a rede de informática, telefonia e segurança do Instituto, com a consequente melhoria no desempenho de suas atividades administrativas.

Com essa aquisição, o ISSA cumpre o compromisso de manter e melhorar a qualidade de atendimento aos seus segurados, com equipamentos e condições que permitam à equipe desempenhar prontamente suas funções e prestar um bom serviço aos filiados do Instituto.