- Chamamento Público

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Chamamento Público

Lei 2.073 de 21 de Dezembro de 1992.

Lei 3.524 de 21 de Dezembro de 2010.

Decreto nº 32.385 de 18 de julho de 2011.

 

CHAMAMENTO PÚBLICO NÚMERO 001/2018
Credenciamento de Instituições Financeiras e de Entidades abertas de Previdência Complementar e Seguro de Vida.
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